Sobre o regime jurídico administrativo dos Servido...

Q: Sobre o regime jurídico administrativo dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

A) No direito brasileiro, para a criação de cargos públicos na Administração direta e autárquica, a iniciativa do processo legislativo é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. | B) O provimento derivado de cargos públicos pressupõe um vínculo anterior do servidor com a Administração Pública e ocorre nas hipóteses de promoção e de transferência, dentre outras. | C) A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é condição para aquisição da estabilidade pelo servidor público. | D) A aposentadoria compulsória aos setenta anos assegura ao servidor público provimentos integrais, independentemente do tempo de contribuição. | E) Caso o servidor público formule pedido de aposentadoria, tem ele o direito de se retratar e desistir do pleito, desde que o faça antes da publicação do ato que defere a aposentadoria.

457941200767438

Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica

Sobre o regime jurídico administrativo dos Servidores Públicos do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o regime jurídico administrativo dos Servidores Públicos do E...

Sobre o regime jurídico administrativo dos Servidores Públicos do E...