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No que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.I...
Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:
Sobre a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, é correto afirmar que:
Considere a seguir o trecho de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança 26603/DF, julgado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em 04 de o...
Entre os princípios constitucionais doutrinariamente denominados setoriais ou especiais estão elencados na CRFB/88, emmatéria de direito penal, todos ...
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Em vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:
Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República:I. O Supremo Tribuna...
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar: