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O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que o...

📅 2019🏢 IDHTEC🎯 Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE📚 Direito Constitucional
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDHTEC no concurso para Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200767544
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III. Elevados níveis de repetência

IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola


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