Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, instrução e julgamento, dentro do prazo de quinze dias. | B) Decorrido mais de um ano da vigência da decisão do dissídio coletivo, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. | C) Na decisão de um dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e na qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa não poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. | D) A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais. | E) A representação dos Sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação da assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, com aprovação da maioria simples dos presentes.

457941200767591

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e Tipos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Assinale a alternativa correta.

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