No âmbito do Direito Internacional Público, existe...

Q: No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualificam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados n

A) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento formal da Corte Internacional de Justiça para agir soberanamente no mundo jurídico internacional. | B) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Estado precisa representar apenas uma nação soberana perante outros povos, de modo a permitir a materialização da vontade nacional em um conjunto de instituições governamentais que reflitam seus valores morais. | C) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento explícito de organizações internacionais para agir soberanamente no mundo jurídico internacional. | D) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento, mesmo tácito, de outros soberanos para agir soberanamente no mundo jurídico internacional. | E) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Governo precisa desempenhar a função executiva com eficiência, delegando aos outros Poderes a função judiciária e a legislativa.

457941200767705

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualificam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200767705

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma inte...

Questões relacionadas para praticar

No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma inte...

Questões relacionadas para praticar