Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao
Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União.
Dentre as afirmativas abaixo, são competências
delegáveis:
I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.