Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200768221De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, deve...1457941200768221Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados osAinteresses da coletividade, podendo a decisão ser tomada com base em interpretação adotada em face das possíveis alternativas interpretativas ou em valores jurídicos abstratos.Bdanos que delas provierem para a administração pública e as circunstâncias agravantes ou atenuantes, sendo os antecedentes do agente irrelevantes na aplicação de sanções.Caspectos jurídicos que levem à decretação da invalidação de ato, sem se considerar as consequências jurídicas e administrativas da interpretação adotada.Dregimes de transição para que o novo dever seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente, ainda que em prejuízo dos interesses gerais e coletivos.Eobstáculos, as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123142Direito CivilCom referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o itemConsidere a seguinte situação hipotética. Caio fez, por testamento, dota...Questão 457941200470390Direito CivilO pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extinguindo a relação obrigacional originária e fazendo surgir um negócio jurídico...Questão 457941200487690Direito CivilEmbora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de constrangimento a terceir...Questão 457941200630470Direito CivilEm relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item a seguir.A aceitação da herança pode se dar por declaração expressa, tácita...Questão 457941200659552Direito CivilAssinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.Questão 457941200739638Direito CivilCom relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.Dada a existência de íntima ligação entre o abuso d...Questão 457941201090308Direito CivilEm caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o...Questão 457941201222056Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.Aquele que, por anúncios públicos, assumir compromisso de recompen...Questão 457941201357348Direito CivilA respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale a opção correta.Questão 457941201959595Direito CivilA respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da a...