Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200768316Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.1457941200768316Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial MilitarQuanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.ANo âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.BDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.CA única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.DA finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades.EO inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194499Direito Processual Penal MilitarÉ correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente,...Questão 457941200633850Direito Processual Penal MilitarAnalisando o contido no enunciado, é correto afirmar queQuestão 457941200728510Direito Processual Penal MilitarNos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200829149Direito Processual Penal MilitarAssinale a alternativa correta.Questão 457941200857760Direito Processual Penal MilitarA ilegalidade ou abuso de poder é presente quandoQuestão 457941200884502Direito Processual Penal MilitarNos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar queQuestão 457941200974639Direito Processual Penal MilitarCom relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:Questão 457941201039577Direito Processual Penal MilitarNos termos do Código de Processo Penal Militar, nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanênci...Questão 457941201469215Direito Processual Penal MilitarSobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201972592Direito Processual Penal MilitarDar-se-á habeas corpus sempre que