Analise a situação a seguir. Dirigindo a serviço um veículo oficial, um motorista servidor público municipal colide em u...

Os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam ...

É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a

Sobre a abordagem do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. Fato administrativo é aquele que corresponde à descrição contida na n...

O administrador André L.L.S., detentor de cargo público, tomou uma decisão administrativa que resultou em atrasos em duas obras. Sua decisão fora base...

Segundo a Lei nº 8.112/90, o estágio probatório do servidor público federal NÃO tem como critério específico de avaliação

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. São situações em ...

Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação for...

Analise as seguintes afirmativas sobre a motivação dos atos administrativos, de acordo com o Art. 50 da Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo admin...

Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinen...

Analise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado. I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio d...