Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200768657No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.As normas de eficácia limitada...1457941200768657Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisNo que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048477Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Por ser vedada a equiparação remuneratória, tem-se co...Questão 457941200069584Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tr...Questão 457941200420907Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.As normas constituci...Questão 457941200436323Direito ConstitucionalUm estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.Questão 457941201281238Direito ConstitucionalA respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tant...Questão 457941201461416Direito ConstitucionalAos membros do MP cabe a defesa do patrimônio público e social, podendo eles atuar como representantes da fazenda pública nas ações em que esta seja r...Questão 457941201559078Direito ConstitucionalDiferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.Questão 457941201644896Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).As normas da CF devem ser observadas por todos ...Questão 457941201730491Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de D...Questão 457941201975291Direito ConstitucionalA concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a po...