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Analise as afirmativas a seguir, com relação ao Estatuto da Criança...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Pirapora - MG📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Pirapora - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200768739
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Pirapora - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Analise as afirmativas a seguir, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).


I - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, sendo prioridade absoluta do Estado.


II - O Estatuto da Criança e do Adolescente não reconhece os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade.


III - O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável apenas a adolescentes com mais de 16 anos de idade.


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