Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200768909Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a re...1457941200768909Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoJulgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106926Direito PenalConsidere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar ...Questão 457941200644004Direito PenalAcerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941200819813Direito PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a co...Questão 457941200869586Direito PenalJulgue os itens a seguir, tendo como referência as disposições da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas), da Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações (Esta...Questão 457941200976822Direito PenalNo que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941201045729Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, t...Questão 457941201148015Direito PenalCom relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.Questão 457941201250988Direito PenalO agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o de...Questão 457941201645482Direito PenalO fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a or...Questão 457941201966417Direito PenalCom relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária...