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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para FCS - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Minas Gerais, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.
( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável em cargo, de natureza e vencimentos ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
( ) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.
( ) A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.