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Acerca dos contratos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Os contratos civis e empresari...

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457941200768978
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Aleatórios e Preliminares | Efeitos Contratuais perante Terceiros | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Acerca dos contratos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.


I – Os contratos civis e empresariais presumem- se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

II – Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

III – O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de noventa dias se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

IV – Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.


Está correto o que se afirma em:
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