Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200769158No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito br...1457941200769158Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito brasileiro à luz da Constituição Federal, eles são caracterizados como sendo de hierarquia Ainfraconstitucional legal, dependendo de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional pelo quorum mínimo de 3/5 de cada casa. Bconstitucional, dependendo de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, pelo quorum mínimo de 3/5, em dois turnos, em cada casa. Csupraconstitucional, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional. Dinfraconstitucional legal, independentemente de aprovação pelo Congresso Nacional, bastando a assinatura do Presidente da República. Econstitucional, independentemente de aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, bastando a assinatura do Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502007Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o desmembramento de Município pode ocorrer por leiQuestão 457941200708976Direito ConstitucionalCom o objetivo de aproximar a Justiça estadual do jurisdicionado, a Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a: I. funcionar descentra...Questão 457941200851958Direito ConstitucionalTício é Presidente da República e Mévio o Vice-Presidente. Lair é Presidente do Senado Federal; Lauro é Presidente da Câmara dos Deputados; José é Pre...Questão 457941201271641Direito ConstitucionalEm junho do ano corrente, Ministro do Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão monocrática, negou provimento a recurso extraordinário interposto em ...Questão 457941201408484Direito ConstitucionalCom base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, é VEDADA a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalv...Questão 457941201447237Direito ConstitucionalÀ luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo...Questão 457941201778181Direito ConstitucionalEm determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território...Questão 457941201884508Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos M...Questão 457941201896713Direito ConstitucionalEm conformidade com o regime constitucional da propriedade urbana e rural,I. a regra, nas hipóteses de desapropriação, é a da indenização prévia e jus...Questão 457941201927931Direito ConstitucionalRaimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex- esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o...