De acordo com o art. 144 da Constituição Federal,
“(…) segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio."
Nesses termos, é correto afirmar que:
A os Municípios poderão constituir guardas
municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços
e instalações, conforme dispuser a lei.
B à polícia rodoviária federal, órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento
ostensivo das ferrovias federais;
C às polícias penais, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária
e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
D às polícias civis, cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas em lei,
incumbe a execução de atividades de defesa civil.