Cabe ao Poder Legislativo a função típica de legislar, ou seja, cri...

Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual se verifica se uma lei ou ato normativo está conforme a Constituição Federal. No Brasil, o c...

“A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconsequente. - O caráter programático da regra inscrita no ...

“Quando se fala em dignidade da pessoa humana parece difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e ...

“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a s...

“Uma razão religiosa, política ou filosófica alegada pela pessoa, a fim de que não seja obrigada a realizar um ato que fira suas convicções, mas que, ...