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O servidor obterá licença por motivo de doença de ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou dependente que viva a suas expensas e con...
Determinada servidora se encontra investida de um conjunto de atribuições e responsabilidades que tem como características essenciais a criação em lei...
Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem-estar e a organização social de uma cidade. A Câmara ...
Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse mod...
Examine o seguinte excerto da Lei Orgânica Municipal de Iúna: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próp...
Com base na Lei Municipal nº 1.464/2012, que consolida o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Maria de Jetibá como órgão integrante da ad...
Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá devem ser projetados de maneira a possuir condições técnicas construtivas que assegurem aos...
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, são consideradas condições inerentes ao direito à saúde, EXCETO:
A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange diversas atribuições essenci...
Buscando obter a progressão na carreira, servidor receia não ter preenchido a contento a condição de efetivo exercício do cargo, visto ter se afastado...