Analise as situações hipotéticas a seguir.
I. Determinada Lei Ordinária Estadual foi promulgada e publicada no Diário Oficial, ali dispondo acerca de normas gerais
de Direito Processual Civil. Por conta disso, foi proposta Ação
Direita de Inconstitucionalidade, ao argumento de que o citado normativo é inconstitucional, quando observado em
face da Constituição de República Federativa do Brasil de
1988.
II. Certo Juiz do Trabalho, durante audiência instrutória que lhe
competia presidir, incorreu em um crime comum praticado
contra um dos advogados que participava do ato, pois irritou-
-se com o acalorado debate estritamente jurídico suscitado
pela vítima. Diante do acontecido, os fatos foram levados a
conhecimento do Ministério Público para que as medidas pertinentes fossem tomadas, pelo que, após a fase embrionária,
procedeu ao ajuizamento da ação penal cabível.
III. Durante o período de seu mandato eletivo, o Governador de
determinado Estado Federado, enquanto conduzia o carro
para uma reunião de assuntos de governo, atropelou acidentalmente um indivíduo que atravessava a faixa de pedestres.
O acidente se deu porquanto aquele não conseguiu frear seu
carro a tempo, tendo em vista que trafegava sob velocidade
muito acima da permitida na via. Chegando ao hospital, a vítima faleceu. Diante disso, o Governador foi denunciado pelo
Ministério Público pelo crime de homicídio culposo na direção
de veículo.
IV. Chico, grande fazendeiro, realiza a compra de uma nova propriedade rural e ali começa a expandir sua plantação de soja
e a sua criação de cabeças de gado. Contudo, encontrou a resistência de indígenas em um determinado trecho. Os citados
silvícolas afirmam que aquela parte de terra lhes pertence e,
portanto, é um direito deles. Ainda, ponderaram que ali estão
estabelecidos há várias gerações, motivo pelo qual nenhuma
invasão seria aceita, inclusive para a atividade rural. Diante
disso, Chico disse que procuraria seus direitos, pelo que ajuizou ação discutindo o domínio daquelas terras.
Com base no exposto e valendo-se também das pertinentes disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta a
correta correlação feita entre o caso hipotético e o órgão do
Poder Judiciário competente para processar e julgar originariamente a lide.