Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200769941

Sobre a responsabilidade do servidor, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estat...

1

457941200769941
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Sobre a responsabilidade do servidor, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.


I. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que importe em prejuízo para a Fazenda Pública Municipal e / ou a terceiros.

II. A obrigação de reparar o dano estende‑se aos sucessores e contra eles será executado, até o limite do valor da herança recebida.

III. A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho das atribuições funcionais.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200109210Direito Administrativo

Sobre a participação em processos de licitações na administração pública, considerando a atenção que se deve ter à legislação atualizada, analise as a...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200153400Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concur...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200320624Direito Administrativo

Analise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200543743Direito Administrativo

Há, no Município de Tutu Caramujo, uma casa antiga, sede de fazenda, construída no século XIX. Alguns herdeiros mobilizaram-se e o casarão foi tombado...

#Patrimônio Cultural#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941200668199Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201086217Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:

#Provimento e Vacância#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201292625Direito Administrativo

Sobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale com V as afirmativa...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Modalidades e Critérios de Julgamento
Questão 457941201748615Direito Administrativo

Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais. Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA en...

#Conceito e Classificação#Bens Públicos
Questão 457941201825895Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico dos contratos administrativos, é incorreto afirmar:

#Contratos Públicos
Questão 457941202032869Direito Administrativo

O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Questões do FUNDEP (Gestão de Concursos)