Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200769954O artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administr...1457941200769954Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaO artigo 13 da Lei 4.320/64 versa sobre o esquema das despesas orçamentárias por elementos, a que cada unidade administrativa ou órgão de governo deverá obedecer. Nesse sentido, é correto afirmar que são consideradas transferências correntes Aaquisições de imóveis, concessão de empréstimos e constituição de fundos rotativos.Bauxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações e amortização da dívida pública. Cequipamentos e instalações, material permanente e obras públicas. Dsubvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública. Emateriais de consumo, serviços de terceiros e contribuições de previdência social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344916Direito FinanceiroOs créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sen...Questão 457941200353228Direito FinanceiroA arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orça...Questão 457941200675492Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mu...Questão 457941200711653Direito FinanceiroDurante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos originalmente previstos para a construção de um novo...Questão 457941200883942Direito FinanceiroEm relação às despesas com pessoal, a Lei de responsabilidade Fiscal em seu artigo 19 estabelece os limites dessas despesas e determina que não poderã...Questão 457941200939004Direito Financeiro“Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecip...Questão 457941200945407Direito Financeiro“Refere-se ao regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sem...Questão 457941201604561Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu capítulo III, seção I, faz referência à previsão e à arrecadação ...Questão 457941201766823Direito FinanceiroA Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O ar...Questão 457941201998690Direito FinanceiroO art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em tí...