Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que...

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facult...

Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por me...

As ações governamentais em todos os níveis estão estruturadas em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA pa...

Em um exercício, o Estado do Paraná renunciou a uma receita por meio da dispensa legal do débito tributário devido por uma entidade. Essa espécie de r...

Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade pública. O objetivo dela é verific...

O Orçamento Público no Brasil é definido anualmente pela Lei Orçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metas descritos no Plano Plurianual....

A exigência de que a estimativa da receita e a fixação da despesa para o próximo período não incluam elementos alheios ao orçamento, determinando que ...

Os planos operativos anuais fazem parte do sistema integrado de planejamento e orçamento, cabendo a esse plano estabelecer as metas de curto prazo, de...

Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com...

Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que