Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200770096Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos...1457941200770096Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de DanosTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação de danos. ANo caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será sempre responsável perante o consumidor. BEm se tratando de produto industrial, cabe ao fabricante prestar as informações relativas a riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, por meio de impressos apropriados, que devem acompanhar o produto. CAinda que tenham conhecimento de que determinado produto tem alto grau de periculosidade à saúde ou à segurança dos consumidores, não cabe à União, aos estados, ao DF nem aos municípios informá-los a respeito. DDeterminado produto pode vir a ser considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado. EAs partes poderão convencionar a redução ou a ampliação do prazo para saneamento do vício do produto, não podendo esse prazo ser inferior a sete nem superior a noventa dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018136Direito do ConsumidorSão objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além...Questão 457941200158419Direito do ConsumidorAcerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser ...Questão 457941200529412Direito do ConsumidorNo que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.Questão 457941200762697Direito do ConsumidorDeterminada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu...Questão 457941200793184Direito do ConsumidorAcerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substi...Questão 457941200902683Direito do ConsumidorA formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...Questão 457941201306133Direito do ConsumidorCom relação à reparação de danos e à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, assinale a opção correta.Questão 457941201376150Direito do ConsumidorNo que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...Questão 457941201575232Direito do ConsumidorNo que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consum...Questão 457941201589078Direito do ConsumidorJulgue os itens a seguir, referentes à defesa dos direitos do consumidor em juízo. I Embora o rol do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) s...