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No processo legislativo _______________ è onde ocorre a tramitação comum, ou seja, que se dedica à elaboração das leis ordinárias. Por se tratar de um...
Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se ...
Considere as seguintes assertivas acerca dos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal: “I - São inelegíveis, no território de jurisdição d...
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dostrabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os s...
Sobre a edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República, avalie as afirmativas a seguir à luz da Constituição Federal.I. E medida a ser ado...
De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório ...
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição Federal de 1988, aplica...