Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirma...

Q: Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

A) Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual. | B) São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares. | C) Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo. | D) O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional. | E) Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.

457941200770349

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

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