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Considerando a Lei 12.153/09, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale C para correto e E para errado.Extingue-se o processo no Juizado Especial Cível, além dos casos previstos em lei: quando o autor deixar de co...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente...
Acerca da resposta do réu na Lei 9;099/95, assinale a opção INCORRETA:
Considerando o Sistema dos Juizados Especiais, tendo como norte a legislação vigente, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...
O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira o...
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a assertiva INCORRETA:
Com base nos enunciados do FONAJE, assinale a alternativa correta: ( ) O conciliador ou o Juiz Leigo podem presidir audiências preliminares nos Juizad...
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tram...
É correto afirmar: