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Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial da Fazenda Pública é possível a realização de exame técnico, hipótese em que o Juiz nomear...
Assinale C para correto e E para errado.Aplicando o Código de Processo Civil subsidiariamente ao Juizado Especial Cível, o juiz julgará antecipadament...
Foi imposto a Slash, pelo DETRAN/PR, a suspensão do direito de dirigir, sob o fundamento de que ele havia disputado corrida, infração prevista no art....
Assinale C para correto e E para errado.Prevê o Código Civil: “Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o...
Assinale C para certo e E para errado.Segundo o art. 10 da Lei Federal n.º 9.099/95, “Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de t...
Assinale C para correto e E para errado.Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. No Ju...
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, tratando-se de ação de rescisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao d...
Em audiência realizada nos termos da Lei n. 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliaç...
A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,