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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Locações Urbanas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, julgue o próximo item, considerando a legislação pertinente.
Locador de imóvel residencial poderá reaver o imóvel ainda
no curso do prazo estipulado para a duração do contrato de
locação, desde que pague ao locatário a multa proporcional
ao cumprimento do contrato ou a que for judicialmente
arbitrada.