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Sobre a identificação e o controle dos recursos federais transferidos aos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 11.941/2009, é prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal...
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as projeções acerca da taxa de desemprego de jovens no Brasil, neste ano de 2015, deve ficar
Quanto ao SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos órgãos estatutários responsáveis pela fiscalização da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providên...
A respeito dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), assinale a alternativa correta.
Lucas é aluno do ensino fundamental regularmente matriculado em instituição de ensino particular. Em razão da sua crença religiosa, requereu à direção...
São objetivos dos Institutos Federais, exceto
Em hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na re...