É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legisla...

Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a...

A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coleti...

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciári...

A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direi...

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere...

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio da Administração Pública previsto na Constituição brasileira.

Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos servidores, decorrentes de atos alheios à...