Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201054767

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da C...

1

457941201054767
Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:


1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

2. A elaboração de leis sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

3. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

4. A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.


Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200211627Direito Constitucional

Com base na Constituição da República combinada com as disposições da Lei n.º 8.213/91 e da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a alternativa...

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200456191Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

#Legislativo
Questão 457941200491760Direito Constitucional

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941200580998Direito Constitucional

Corresponde a um dos direitos relativos à educação, contemplados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990:

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Questão 457941200822708Direito Constitucional

Não há como aceitar que as Cortes de Contas brasileiras, pela própria estrutura organizacional conferida pela Constituição, integrem o Poder Judiciári...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União
Questão 457941200910458Direito Constitucional

Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do princípio do equilíbrio financeiro ...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200934000Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a alternativa que corresponde a direi...

#Direito à Propriedade#Direito à Vida#Direito de Resposta e Indenização#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direito à Privacidade#Direito à Igualdade#Direitos Fundamentais#Direito à Liberdade
Questão 457941201002815Direito Constitucional

Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201601998Direito Constitucional

Sobre a organização da Administração Pública na Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941201681951Direito Constitucional

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do UFPR