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São atribuições das Câmaras Especializadas:
É atribuição dos CREAs:
Ao profissional do CREA com registro interrompido:
O registro de instituição de ensino superior, para o direito de representação no Plenário do CREA, será requerido de acordo com:
Uma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspe...
O registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o tí...
O auto de infração:
Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalment...
Todo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgame...
A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo da Engenharia será:
O prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de: