Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200770881Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garant...1457941200770881Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDiante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia elétrica. Nesse cenário,Aa prioridade de uso dos reservatórios de água será do setor energético, que deverá, diante da ausência de alternativa viável, ceder até dez por cento do reservatório para consumo exclusivo humano.Bdeve ser garantido o uso múltiplo e igualitário dos reservatórios sem que haja qualquer grau de prioridade.Cé obrigação do Poder Público buscar alternativas para o consumo humano diante da prioridade do setor energético no uso de seus reservatórios de água.Ddeve ser assegurado o uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de animais. Eo uso do reservatório será compartilhado, de forma equânime e exclusiva, entre a produção energética e o consumo humano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200656128Direito AmbientalO meio ambiente constitui interesse.Questão 457941200781019Direito AmbientalA Constituição Federal, muito embora não tenha usado o termo agrotóxico, não foi omissa em mencionar, no inciso V do parágrafo primeiro do art. 225, a...Questão 457941201168287Direito AmbientalAs diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei no 11.445/2007,Questão 457941201307213Direito AmbientalEm matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:Questão 457941201582102Direito AmbientalO Art. 4o da Lei no 12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de qualquer curso d'água natural em...Questão 457941201683557Direito AmbientalDeterminado Município está com racionamento de água. O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face da Associação das Concession...Questão 457941201823551Direito AmbientalO desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense sob o argumento de que as empresas criam empregos não é aceitável, pois pode haver atividade econom...Questão 457941201936561Direito AmbientalSobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941202038757Direito AmbientalÉ atribuição dos EstadosQuestão 457941202062671Direito AmbientalSão agravantes expressamente previstas na Lei ambiental n° 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos...