Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200770929Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, s...1457941200770929Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesNos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:Aabster-se da captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.Bcontribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.Cnão praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.Datuar com destemor e independência em relação ao juiz togado.Ezelar pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da função de juiz leigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173798Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200273137Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Sobra o Provimento n° 74/2018, da Corregedorla Nacional de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200826461Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução no 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional...Questão 457941201027135Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o disposto na Resolução CNJ no 325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941201027368Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a matrícula notarial eletrônica éQuestão 457941201072394Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941201172825Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)As sentenças declaratórias de reconhecimento, dissolução e extinção de união estável, bem como as escrituras públicas de contrato e distrato envolvend...Questão 457941201532967Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no)Questão 457941201731929Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta d...Questão 457941201750097Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.