Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200770971De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento d...1457941200770971Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: ADispor de uma coordenação unificada do sistema.BReunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.CAtualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.DCentralizar a obtenção e a produção de dados e informações.EFornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343712Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200564116Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200727883Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de...Questão 457941200755159Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, são isentos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS): I. A manutenção de florestas e formaçõe...Questão 457941200899778Direito AmbientalLegislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente compete:Questão 457941200941842Direito AmbientalEm conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administ...Questão 457941201383876Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 — Licenciamento ambiental de cemitérios, sobre as definições nela presentes, numerar a 2ª coluna de acord...Questão 457941201753512Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ...Questão 457941201779420Direito AmbientalConforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de c...Questão 457941201856093Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação f...