De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, p...

Q: De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os

A) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | B) Multa de quatro a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | C) Multa de dois a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | D) Multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. | E) Multa de cinco a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Ano: 2023Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pilões - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, tem a pena de:

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