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A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre
Analise as seguintes afirmativas:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse socia...
Zileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2 , também em área ...
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos q...
De acordo com a Constituição Federal, nos casos em que a prestação de serviços públicos se dá de forma indireta, é correto afirmar que