No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de
Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos
fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças
públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Constituição pode ser compreendida como um corpo
de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado
pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando
ou não corporificadas em um documento (ou conjunto
de documentos), assumem uma posição diferenciada e
privilegiada em relação às demais normas jurídicas.