A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possibilita ao cidadão a participação na vida pública estatal e...

Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a...

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos ...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir. Em alguns casos, o STF declara a inconstitucionalidade de norma sem que, para t...

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa

À luz das disposições constitucionais relativas à ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito p...

Analise o conteúdo da seguinte notícia vinculada no portal gov.br: Brasil assina a Convenção de Singapura sobre mediação internacional Na última sexta...

Um município brasileiro editou lei determinando a atuação obrigatória do Conselho Tutelar durante a época do Carnaval, incluindo fiscalização da prese...

O mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido e certo de associados, substituídos processualmente por, dentre outros...

A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. Sã...