Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200771499Segundo a Lei de Acesso à Informação, os documentos possuem três graus de sigilo. Marque a opção que indica o prazo máxi...1457941200771499Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei de Acesso à Informação, os documentos possuem três graus de sigilo. Marque a opção que indica o prazo máximo de 15 anos de restrição ao acesso à informação.ASuporteBSecretaCCorrenteDReservadaEUltrassecretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135026Legislação FederalLeia as afirmativas que, conforme a Lei Federal n° 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar.I. ...Questão 457941200164675Legislação FederalPara garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecid...Questão 457941200203891Legislação FederalTodas as informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses d...Questão 457941200442638Legislação FederalSegundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que consti...Questão 457941200967111Legislação FederalSobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:Questão 457941201149247Legislação FederalDe acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, é uma das diretrizes da PNPDEC:Questão 457941201367422Legislação FederalAnalise as assertivas e responda. I – Empresas públicas. II – Sociedade de economia mista. III – Concessionárias de serviço público. Em consonância co...Questão 457941201486267Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir a transparência na administração pública, assegurando que os cidadãos tenham ...Questão 457941201494306Legislação FederalA Lei número 10.436/02 diz que a Libras foi reconhecida no Brasil como:Questão 457941201887549Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de...