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Qual das seguintes situações NÃO se enquadra na definição do conceito de Servidor Público?
No âmbito da Constituição Federal de 1988, no que se refere à seguridade social, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o princípio relacio...
Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é prevista no artigo 102, §1º, da Constituição Federal e é regida pela Lei nº 9.882/1999. Sobre o...
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196: A saúde é direito de todos e dever d...
Conforme versa o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constitue...
Conforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exce...
De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é:
Acerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - A fixação ...