A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupçã...

Q: A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupção, celebra acordo de leniência. Com base na Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela

A) A pessoa jurídica admita sua participação de acordo com sua responsabilidade objetiva; coopere com as investigações e o processo judicial; comprometa-se a implementar ou melhorar mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo às denuncias de irregularidades e à aplicação efetiva do código de ética e de conduta. | B) Ser pessoa física ou jurídica; estar entre os três primeiros a apresentar a proposta de leniência; o ato lesivo ser apenas à Administração Pública federal; cesse completamente o envolvimento na infração investigada a partir da data de aceitação do acordo; facultada a participação em atos processuais e efetivo pagamento dos valores estabelecidos, a título de sanção. | C) Identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber; obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito; a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar; cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo; admita sua participação no ato ilícito, cooperando plena e permanentemente; compareça a todos os atos processuais, até seu encerramento. | D) O acordo deve ser celebrado com o Estado pela AGE; obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito; comprometa-se a implementar ou melhorar mecanismos internos de integridade e auditoria; cesse completamente o envolvimento na infração investigada a partir da data de aceitação do acordo; admita sua participação no ato ilícito, cooperando plena e permanentemente; compareça a todos os atos processuais, até seu encerramento.

457941200771870

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupção, celebra acordo de leniência. Com base na Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a colaboração para as investigações precisa preencher alguns requisitos. Assinalar a alternativa CORRETA a fim de que os requisitos sejam considerados preenchidos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupção, celebra acordo...

Questões relacionadas para praticar

A empresa ABC, envolvida em um esquema de corrupção, celebra acordo...

Questões relacionadas para praticar