Sem prejuízo das penalidades definidas pela legisl...

Q: Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela deg

A) indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, comprovada a existência de culpa. | B) responsabilização somente na esfera penal. | C) perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. | D) multa, que poderá ser cobrada, de forma concomitante, pela União, Estados e Municípios. | E) restrição de participação em licitações relacionadas a atividade danosa.

457941200772025

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores a

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