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João é Assistente Administrativo I da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, no campus de Araraquara, e foi eleito Vereador no Município de São Carl...
Considere a seguinte hipótese: Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz disposit...
Acerca do controle de constitucionalidade das leis na atual ordem jurídica pátria, é correto afirmar que
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria abso...
A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade,...
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, é competência cons...
Estabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso
O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisi...
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.