Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200938758A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao co...1457941200938758Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeA denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quandoAo órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade.Bo órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.Cdo julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Do processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002259Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941200181936Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública. Considerando o previsto no enunciado, é ...Questão 457941200394319Direito Constitucional“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...Questão 457941200606565Direito ConstitucionalHércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótes...Questão 457941201226533Direito ConstitucionalConsiderando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da ...Questão 457941201303604Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamenteQuestão 457941201349525Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, in...Questão 457941201785571Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:Questão 457941201948199Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre s...Questão 457941201969482Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada. A expressão que completa corretamente o enunciado é: