Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941200772108No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento n...1457941200772108Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoNo tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar queAo conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.Bem caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.Cmesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.Dno caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004498Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...Questão 457941200506520Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, ...Questão 457941201103033Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em conformidade com o disposto na resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201157975Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto à autorização eletrônica de viagem: I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adoles...Questão 457941201323517Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provimento 149/23 do CNJ e da Lei n...Questão 457941201340055Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastradoQuestão 457941201553372Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n° 30/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, considere as seguintes afirmativas sobre a recepção e o protesto de cheques...Questão 457941201603418Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal em se tratando deQuestão 457941201855947Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução no 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é corret...Questão 457941201991239Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do ...