A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e ...

No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.A diferença preponderante entre esses institutos decorre ...

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens. O serviço de uso de l...

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decret...

Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os ...

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes. I A CF prevê possibi...

Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...

Ato que venha a declarar a restrição de incentivos fiscais porventura concedidos à empresa será atribuição da autoridade que concedeu o incentivo.

No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento exclud...