Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201909925Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortu...1457941201909925Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060598Direito AdministrativoPara preservar área de proteção ambiental permanente, uma lei municipal determinou recuo obrigatório de construção em propriedades situadas em localid...Questão 457941200915095Direito AdministrativoAntônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...Questão 457941201195728Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue o item subsequente. São considerados legítimos os atos de me...Questão 457941201315868Direito AdministrativoCaso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente s...Questão 457941201609677Direito AdministrativoCom relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue. Os conselheiros ...Questão 457941201701563Direito AdministrativoUm promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de pre...Questão 457941201713769Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...Questão 457941201757638Direito AdministrativoJulgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta. Por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias poss...Questão 457941201926514Direito AdministrativoNo tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades ...Questão 457941202036399Direito AdministrativoEm relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.O diálogo competitivo co...