Acerca da Responsabilidade pelas condutas e ativid...

Q: Acerca da Responsabilidade pelas condutas e atividades lesivas ao ambiente, é CORRETO afirmar que

A) a Constituição Federal de 1988 estabelece como forma de reparação do dano ambiental três tipos de responsabilidade, a saber: civil, penal e administrativa, sendo que a responsabilidade civil pelos danos encontra-se condicionada à responsabilização do infrator na esfera administrativa ou penal. | B) o ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil subjetiva. | C) a responsabilidade civil pelos danos ambientais é solidária, sendo que, em caso de impossibilidade de individualização do(s) responsável(eis) pelo dano ambiental, todos aqueles que desempenham atividade poluente no local serão solidariamente responsáveis. | D) o Estado não pode ser corresponsável pelo dano provocado pela atuação não culposa do seu agente, considerando que, embora exista o dano de determinados indivíduos, o ato administrativo é legal.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COPASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Acerca da Responsabilidade pelas condutas e atividades lesivas ao ambiente, é CORRETO afirmar que

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