Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Se a de...

Question 1

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Se a de...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200772308

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo, enquanto o ocupante atual da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200312503Direito Constitucional

Carl Schmitt, em seus estudos, revelou que os fundamentos sociológicos das constituições são os fatores reais de poder.

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200719517Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200906249Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como f...

#Funções Legislativas#Legislativo

Questão 457941201279427Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, no mínimo dezoito por cento da receit...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201362025Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.A União possui competência legislativa privativa para legislar sobre direito penal, processual, eleitoral, econômico, financeir...

#Legislativo

Questão 457941201878945Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo preside...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Question 2

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Se a de...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Direito Constitucional

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200772308

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O artigo 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em concurso público. A estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto nas situações previstas na Constituição, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho. Além disso, o artigo prevê o direito à reinserção no serviço público, em caso de invalidade da demissão por sentença judicial, e a disponibilidade do servidor estável quando o cargo for extinto ou declarado desnecessário, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo, enquanto o ocupante atual da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200312503Direito Constitucional

Carl Schmitt, em seus estudos, revelou que os fundamentos sociológicos das constituições são os fatores reais de poder.

#Definição de Constituição#Teoria Constitucional

Questão 457941200719517Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200906249Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como f...

#Funções Legislativas#Legislativo

Questão 457941201279427Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, no mínimo dezoito por cento da receit...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201362025Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.A União possui competência legislativa privativa para legislar sobre direito penal, processual, eleitoral, econômico, financeir...

#Legislativo

Questão 457941201878945Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros que ocupam o cargo de maneira vitalícia e são indicados pelo preside...

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal